Vice-procurador-geral eleitoral emite mais um parecer desfavorável à conduta política de Fafá
Bruno BarretoEditor de Política
Depois de pedir a cassação do registro de candidatura da prefeita Fafá Rosado (DEM), o vice-procurador-geral Eleitoral, Francisco Xavier Filho, voltou a pedir punição para a chefe do Executivo municipal. Dessa vez, a solicitação é pela aceitação por parte do Judiciário de um processo de perda dos direitos políticos, sob a acusação de que ela teria feito boca de urna em 2006.
A denúncia foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2007, em ação movida pelo então promotor eleitoral Eduardo Medeiros. A Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a denúncia fosse acatada. "Pode até ser que num fato como esse o processo volte para a instância em que se iniciou. Nesse caso, o TRE", explicou o advogado Olavo Hamilton.
A legislação eleitoral proíbe qualquer tipo de aglomeração em dia de pleito. O Ministério Público entende que foi justamente isso que a prefeita provocou ao ir às ruas e juntar pessoas em torno de si para uma passeata, na qual ela tentaria beneficiar a candidatura de Rosalba Ciarlini (DEM) ao Senado e do marido Leonardo Nogueira (DEM) a deputado estadual.
Após receber a denúncia, o promotor solicitou à Justiça Eleitoral que a prefeita fosse detida. O pedido foi acatado pelo juiz Manoel Padre Neto. Fafá ficou algumas horas em poder do Judiciário no Ginásio Pedro Ciarlini.
Com o parecer dado, o processo está nas mão do ministro Marcelo Ribeiro. Não existe um prazo determinado para que este leve o caso para ser analisado em plenário.
Caso Fafá Rosado perca os direitos políticos, o registro de candidatura dela se torna nulo porque a prefeita ficaria inelegível.
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