MPF está preocupado com demora de envio de documentos em Mossoró e região Oeste do RN.

Bruno Barreto Editor de Política O Ministério Público Federal com atuação em Mossoró está preocupado com a demora dos gestores municipais em entregar as documentações solicitadas em procedimentos investigativos. Os procuradores da República Fernando Rocha de Andrade e Marina Romero que atuam na capital do Oeste potiguar enviaram recomendações para a Prefeitura de Mossoró e de outros 59 municípios, informando que o não-envio de documentação ou o simples retardo na entrega de documentos configura crime de improbidade administrativa. "Os membros do MPF/RN explicam ainda que atender à requisições legais de superiores hierárquicos, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público é atribuição de todos os servidores e agentes públicos. É inerente às atribuições do cargo, emprego ou função. O descumprimento caracteriza-se ato de improbidade administrativa", informou a assessoria de imprensa do órgão. Os procuradores lamentaram o fato de existirem prefeitos dificultando os procedimentos do MPF. "As requisições do MPF têm caráter coercitivo, impositivo e obrigatório, não se traduzindo em um mero requerimento ou em simples solicitação. O destinatário deve responder no prazo estabelecido", declarou Fernando Rocha. O MPF informa que, a partir de agora, quem não colaborar com as investigações, será alvo de ação civil pública, que terá como base a Lei n.º 7.347/85 (artigo 10), que pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, mais multa. Atualmente, mais de 500 procedimentos investigativos estão em curso no MPF mossoroense. A maior parte apura mal uso das verbas federais encaminhadas para as prefeituras da região. O município administra programas patrocinados pela União, como Bolsa Família, Saúde da Família e Fundeb. Atual administração da Prefeitura de Mossoró tem dificuldades com MP A prefeita Fafá Rosado (DEM) tem histórico de dificuldades na entrega de documentos solicitados pelo Ministério Público Estadual. Principalmente, no que diz respeito à atuação da Promotoria do Patrimônio Público. O caso mais conhecido é o da lista de servidores públicos municipais com cargos comissionados e funções de assessoramento. O Ministério Público queria saber se os cargos estavam irregulares ou não. Também se enquadrou nessa investigação a questão do nepotismo. Diante da demora, o MP foi obrigado a buscar, na Justiça, o direito de receber a documentação, após declarações do irmão de Fafá e chefe do Gabinete Civil Gustavo Rosado de que só atenderia a solicitação mediante decisão judicial. Após mais de um ano de muita negociação, a lista de servidores foi entregue à Promotoria do Patrimônio Público. Com a constatação de que a maior parte dos mais de mil cargos comissionados eram irregulares, foi assinado entre a prefeita e o MP um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Executivo municipal se comprometeu em só nomear para cargos em comissão servidores que atuariam em funções de chefia. Já no caso do nepotismo, a redução do número de parentes da prefeita e dos secretários só foi possível graças a uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF). CÂMARA Na legislatura passada, a Câmara Municipal de Mossoró também enfrentou problemas com o MP. Entre os motivos está a demora no envio de documentos solicitados. O fato resultou na "Operação Sal Grosso", em 14 de novembro de 2007. Lista dos municípios que receberam a recomendação: - Assú - Água Nova - Alexandria - Almino Afonso - Alto do Rodrigues - Antônio Martins - Apodi - Areia Branca - Baraúna - Campo Grande - Caraúbas - Carnaubais - Coronel João Pessoa - Doutor Severiano - Encanto - Felipe Guerra - Francisco Dantas - Frutuoso Gomes - Gov. Dix-sept Rosado - Grossos - Ipanguaçu - Itajá - Itaú - Janduís - João Dias - José da Penha - Lucrécia - Luiz Gomes - Major Sales - Marcelino Vieira - Martins - Messias Targino - Mossoró - Olho d’Água dos Borges - Paraná - Paraú - Patu - Pau dos Ferros - Pendências - Pilões - Portalegre - Porto do Mangue - Rafael Fernandes - Rafael Godeiro - Riacho da Cruz - Riacho de Santana - Rodolfo Fernandes - São Francisco do Oeste - São Miguel - Serra do Mel - Serrinha dos Pintos - Severiano Melo - Tabuleiro Grande - Tenente Ananias - Tibau - Triunfo Potiguar - Umarizal - Upanema - Venha-Ver - Viçosa